Anualmente somos alertados pelos veículos de notícias sobre as datas limite para a declaração de IRPF (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física) anual, mas de fato, qual é a importância do brasileiro comum, procurar um profissional ou mesmo orientação de como realizar essa declaração?
Esta postagem inicial, vem com a intenção de desmistificar o IPRF para esse grupo da população, nossa ideia é lhe mostrar os benefícios que você pode alcançar realizar anualmente a sua declaração.
O primeiro MITO aqui, que quero desmentir é que você terá que “pagar” imposto se fizer a declaração. Muito pelo contrário, como a nossa população é composta por sua maioria de profissionais contratados por meio da CLT (Carteira Assinada), dessa forma, caso se enquadre, você já fez o pagamento desse imposto, retido no seu contracheque pelo seu patrão e a realização da declaração, seria a forma de você mostrar a Receita Federal que você fez um pagamento, na maioria das vezes, maior do que deveria, portanto, ela tem de realizar a restituição do imposto de renda, assim, você não estaria “pagando” mais imposto e sim, recebendo o valor de volta na sua conta!
Agora iremos resumir o que é o imposto de renda e para que serve a sua declaração de IRPF anual. O imposto de renda foi instituído no Brasil por força do artigo 31 da Lei nº 4.625 de 31de dezembro de 1922, que orçou a Receita Geral da República dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1923, cujo texto é reproduzido abaixo ipsis litteris. Curiosamente, a lei foi publicada num Diário Oficial da União (DOU) de domingo. Na época, o DOU circulava também nos sábados e domingos¹.
Ok, mas o que é o famigerado imposto de renda, bem, Art.31. Fica instituído o imposto geral sobre a renda, que será devido, anualmente, por toda a pessoa física ou jurídica, residente no território do país, e incidirá, em cada caso, sobre o conjunto liquido dos rendimentos de qualquer origem², como o próprio nome nos diz, é o imposto sobre a renda auferida no calendário exercício, ou seja, todo o dinheiro (tributável) que você conquistou dentro daquele ano, e o que queremos dizer sobre tributável? simples, valores que superam os limites estabelecidos na tabela anual e que não tenham sofrido retenções tributárias³.
E para que serve a declaração do imposto de renda? Criada com o Regulamento do Imposto de Renda, pela força do decreto nº 16.581 de 1924 a declaração dos rendimentos tributáveis para aferição dos valores devidos àquela época, a declaração do imposto de renda, hoje, tem a função de formalizar os valores pagos ou não pelos contribuintes, neste caso, todo e qualquer cidadão em território nacional, adicionando ou restituindo valores do tributo, desta forma, a maior parte dos trabalhadores brasileiros, aqueles que “temem” tal declaração, acabam pagando muito mais do que devem de fato de imposto de renda, orientados pelo mito de que a declaração faria aumentar o imposto devido, em resumo, a declaração, serve para que o fisco (fiscalização da Receita Federal) saiba que você contribuinte pagou valores a maior do que deveria e agora ela tem de lhe devolver este valor.
Em suma, um profissional da contabilidade, irá realizar a apuração dos seus valores pagos e valores dedutíveis e realizar os cálculos necessários para chegar ao valor correto do imposto de renda devido e dessa forma, pode ou não, ser realizado o pedido de restituição de imposto de renda.
¹Fonte:https://receita.economia.gov.br
²Fonte:https://receita.economia.gov.br
³ Para maiores explicações procure um profissional de contabilidade da sua confiança.
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